O Governo afirmou “não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com o propósito” de reparação pelo passado colonial português e defendeu que se pautará “pela mesma linha” de executivos anteriores.
“A propósito da questão da reparação a esses Estados e aos seus povos pelo passado colonial do Estado português, importa sublinhar que o Governo atual se pauta pela mesma linha dos Governos anteriores. Não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com esse propósito”, refere o executivo, em comunicado da Presidência do Conselho de Ministros.
No texto, o executivo PSD/CDS-PP sublinha que “o Estado português, através dos seus órgãos de soberania - designadamente, do Presidente da República e do Governo -, tem tido gestos e programas de cooperação de reconhecimento da verdade histórica com isenção e imparcialidade”.
O Presidente da República defendeu hoje que Portugal deve liderar o processo de assumir e reparar as consequências do período do colonialismo e sugeriu como exemplo o perdão de dívidas, cooperação e financiamento.
À margem da inauguração do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche, Marcelo Rebelo de Sousa foi instado a esclarecer declarações feitas na terça-feira, durante um jantar com correspondentes estrangeiros em Portugal, no afirmou que Portugal deve "assumir a responsabilidade total" pelo que fez no período colonial e "pagar os custos" e que mereceram críticas do Chega, IL e CDS-PP.
No comunicado, o Governo começa por referir que “as relações do povo português com todos os povos dos Estados que foram antigas colónias de Portugal são verdadeiramente excelentes, assentes no respeito mútuo e na partilha da história comum”.
“O mesmo se diga das relações institucionais Estado a Estado, como bem provam as comemorações dos cinquenta anos do 25 de Abril de 1974”, salienta o texto de oito pontos.
Depois de referir que irá atuar na “mesma linha” de anteriores Governos e que não existe “nenhum processo ou programa de ações específicas” com o propósito de reparação colonial, o executivo dá alguns exemplos do que considera serem “gestos e programas de cooperação de reconhecimento da verdade histórica com isenção e imparcialidade”.
“Assim se compreende, a título de exemplo, a assunção do contributo decisivo da luta desses povos pela sua independência para o fim da ditadura ou o pedido de desculpas pelo trágico massacre de Wyriamu”, em Moçambique, aponta-se.
Por outro lado, refere-se que, “no quadro da cooperação cultural e histórica, o Estado Português financiou, em Angola, o Museu da Luta de Libertação Nacional; em Cabo Verde, a musealização do campo de concentração do Tarrafal; em Moçambique, a recuperação da rampa dos escravos na Ilha de Moçambique”.
“A tudo isso acresce, globalmente, a prioridade dada às políticas gerais de cooperação e à sua materialização em áreas tão significativas como a educação, a formação, a língua, a cultura ou a promoção da saúde, para além da cooperação financeira, orçamental e económica”, acrescenta o texto.
O comunicado da Presidência do Conselho de Ministros conclui que “a linha do Governo português é e será sempre esta: aprofundamento das relações mútuas, respeito pela verdade histórica e cooperação cada vez mais intensa e estreita, assente na reconciliação de povos irmãos”.
O tema voltou a agenda esta semana pela voz de Marcelo Rebelo de Sousa que hoje reiterou que, ao longo da sua presidência, tem defendido que Portugal tem de “liderar o processo” em diálogo com esses países.
Para tal, defendeu, Portugal tem de ter “formas de reparar” as consequências do colonialismo, exemplificando com o perdão de dívidas, a cooperação, a concessão de linhas de crédito e de financiamento que, disse, têm sido estabelecidos.
Questionado pelos jornalistas, o Presidente da República disse também que o atual Governo deveria continuar com o processo de levantamento dos bens patrimoniais das ex-colónias em Portugal, que teria sido iniciado pelo anterior executivo, para posteriormente devolvê-los.
